A BANDEIRA DO BRASIL
A Bandeira do Brasil é o símbolo máximo de representação da nação brasileira perante os outros países.
A atual versão da bandeira brasileira foi apresentada em 19 de novembro de 1889, através do Decreto nº 4, quatro dias após a proclamação da República no Brasil, substituindo a antiga bandeira imperial do país. O desenho da bandeira é de Décio Vilares, com inspiração na bandeira do Império.
Decreto nº 4: “O Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, considerando que as cores da nossa antiga bandeira recordam as lutas e as vitórias gloriosas do exército e da armada na defesa da Pátria; Considerando, pois, que nossas cores, independentemente da forma de governo simbolizam a perpetuidade e a integridade da Pátria entre as nações; Decreta: a Bandeira adotada pela República mantém a tradição das antigas cores nacionais, verde-amarelo, do seguinte modo: um losango amarelo em campo verde, tendo no meio, a esfera azul-celeste, atravessada por uma zona branca em sentido oblíquo e, descendo da esquerda para a direita com a legenda “Ordem e Progresso” e ponteada por 21 estrelas, entre as quais as da constelação do Cruzeiro, dispostas na sua situação astronômica quanto à distância e no tamanho relativos representando os 20 Estados da República e o Município Neutro. . . – Sala das sessões do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brasil. 19 de novembro de 1889.
Manuel Deodoro da Fonseca; Aristides da Silva Lobo; Rui Barbosa; Manuel Ferraz de Campos Salles; Quintino Bocaiúva; Benjamin Constant Botelho de Magalhães; Eduardo Wandenkolk.”
As cores
As cores oficiais da bandeira brasileira são o verde, amarelo, azul e branco, com a frase “Ordem e Progresso”.
Originalmente, simbolizavam as cores das casas reais da família de D. Pedro I, sendo o verde a cor símbolo da casa real dos Bragança e o amarelo da casa real dos Habsburgo. No entanto, ao longo dos anos os brasileiros associaram outros significados para cada uma das cores:
O Dia da Bandeira, no Brasil, é comemorado todos os anos, em 19 de novembro.
Leis a respeito da Bandeira Nacional
No Brasil existem alguns regras e leis referentes à utilização da bandeira nacional:
- Em todos os órgãos públicos, a bandeira deverá ser hasteada todos os dias de manhã e recolhida ao final da tarde;
- A bandeira não deverá ficar hasteada durante a noite, a não ser que esteja bem iluminada;
A bandeira brasileira não deve ser desrespeitada, conforme garante o artigo 31 da lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971:
“São consideradas manifestações de desrespeito à Bandeira Nacional, e, portanto, proibidas:
I – Apresentá-la em mau estado de conservação.
II – Mudar-lhe a forma, as cores, as proporções, o dístico ou acrescentar-lhe outras inscrições.
III – Usá-la como roupagem, reposteiro, pano de boca, guarnição de mesa, revestimento de tribuna, ou como cobertura de placas, retratos, painéis ou monumentos a inaugurar.
IV – Reproduzi-la em rótulos ou invólucros de produtos expostos à venda”.
As Estrelas
No dia 11 de maio de 1992 a bandeira brasileira passou a ter 27 estrelas (formato atual), inserindo os estados do Amapá, Tocantins, Roraima e Rondônia.
Antes de 1992, a bandeira brasileira tinha 23 estrelas, representando os 23 estados brasileiros da época. De acordo com o Decreto de Lei nº 5.443, de 28 de maio de 1968, sempre que um novo estado for criado no Brasil, uma nova estrela deverá ser inserida na bandeira brasileira.
As estrelas da bandeira brasileira representam os estados brasileiros e o Distrito Federal. A disposição e tamanho de cada estrela foi estabelecida a partir da visão do céu da cidade do Rio de Janeiro na noite de 19 de novembro de 1889.
A única estrela que está acima da faixa branca do “Ordem e Progresso” representa o estado do Pará, que na época era o maior território próximo ao eixo equatorial.
Na Maçonaria
DECRETO Nº 1.476, DE 17 DE MAIO DE 2016, DA E. V. DISPÕE SOBRE O CERIMONIAL PARA A BANDEIRA NACIONAL:
Art. 1º A presença da Bandeira do Brasil é obrigatória em todas as sessões realizadas por Loja da Federação, independentemente do Rito por ela praticado, dentro de Templo ou em outro recinto fechado, bem como em todo e qualquer evento promovido pelo Grão-Mestrado Geral, Estadual, do Distrito Federal e pelo Delegado do Grão-Mestre Geral, cabendo-lhe determinar em que Rito serão desenvolvidos os trabalhos.
Art. 13. A Bandeira do Brasil será posicionada à direita do Venerável, ao fundo do Oriente, tendo a sua direita a Bandeira da unidade da Federação onde a sessão se realiza, que, por seu turno, terá a sua direita a Bandeira do Município a que pertence.
Bandeiras históricas do Brasil
Bandeira de Ordem Militar de Cristo (1332 – 1651)
Primeiro símbolo da história brasileira, a Cruz da Ordem Militar de Cristo estava pintada nas velas das 12 embarcações (uma perdeu-se no mar em 23 de março de 1500) que chegaram em terras brasileiras no dia 22 de abril de 1500.
É segundo o que consta da carta do escrivão da esquadra, Pero Vaz de Caminha, a bandeira com essa cruz estava presente no momento da partida: “Ali estava com o Capitão, a bandeira de Cristo, com que saíra de Belém, a qual esteve sempre bem alta, da parte do Evangelho.”
A Ordem de Cristo, rica e poderosa, patrocinou as grandes navegações lusitanas e exerceu grande influência nos dois primeiros séculos da vida brasileira. A cruz de Cristo estava pintada nas velas da frota Cabralina e o estandarte da Ordem esteve presente no descobrimento de nossa terra, participando das duas primeiras missas. Os marcos traziam de um lado o escudo português e do outro a Cruz de Cristo.
Bandeira Real (1500 – 1521)
Além da Bandeira da Ordem Militar de Cristo, as embarcações lusas usavam uma outra bandeira: a Bandeira Real. Embora fosse a oficial, essa bandeira cedia espaço para a da Ordem Militar de Cristo, sendo usada nas expedições no mar e nas embarcações. Essa bandeira foi criada durante o reinado de D. João II, o Príncipe Perfeito (1481 – 1495).
Era o pavilhão oficial do Reino Português na época do descobrimento do Brasil e presidiu a todos os acontecimentos importantes havidos em nossa terra até 1521. Como inovação, apresenta pela primeira vez, o escudo de Portugal.
Bandeira de D. João III (1521 – 1616)
Após a morte de D. João II (1495), seu filho mais novo, D. Manuel, assumiu o trono português até seu falecimento em 1521. Sucedendo seu pai, D. João III (1521-1577), se tornou rei e durante seu reinado, introduziu a Companhia de Jesus e o Tribunal da Inquisição em Portugal. No Brasil implantou o sistema de Capitanias Hereditárias (1534) e o Governo-Geral (1549).
A bandeira desse rei, chamado de “Colonizador” tomou parte nas expedições exploradoras e colonizadoras, na instituição do Governo Geral na Bahia em 1549 e na posterior divisão do Brasil em dois governos, com a outra sede no Maranhão.
Bandeira do Domínio Espanhol (1616 – 1640)
Este pendão foi instituído em 1616, por Felipe II da Espanha, para Portugal e suas colônias.
Com a falta de sucessores, veio uma crise dinástica, assumindo o trono após algumas lutas, o rei espanhol D. Felipe II, tendo início a União Ibérica (1580-1640) durando 60 anos. Nesse período, Portugal passou a ter uma nova bandeira, a Bandeira da União Ibérica, enquanto suas colônias permaneciam com a mesma bandeira criada por D. João III, porém com uma modificação: a coroa real aberta foi substituída por uma fechada.
Bandeira da Restauração (1640 – 1683)
Também conhecida como “Bandeira de D. João IV”, foi instituída, logo após o fim do domínio espanhol, para caracterizar o ressurgimento do Reino Lusitano sob a Casa de Bragança. O fato mais importante que presidiu foi a expulsão dos holandeses de nosso território. A orla azul alia à ideia de Pátria ao culto de Nossa Senhora da Conceição, que passou a ser a Padroeira de Portugal, no ano de 1646.
Bandeira do Principado do Brasil (1645 – 1816)
Durante o reinado de D. João IV, um de seus filhos, Teodósio, recebeu o título de “Príncipe do Brasil”, sendo que a partir dessa data (1645), todos os herdeiros da coroa portuguesa passaram a usar esse título.
A Bandeira do Principado do Brasil tinha fundo branco com uma esfera armilar, encimada por um globo azul, com zona de ouro. Sobre o globo aparecia a Cruz da Ordem de Cristo. Analisando os elementos da bandeira, temos como principal, a esfera armilar que apareceu pela primeira vez na Bandeira Pessoal do rei D. Manuel I. A esfera, é composta de dez círculos ou armilas, e era um dos instrumentos usados no aprendizado da arte da navegação.
Bandeira de D. Pedro II, de Portugal (1683 – 1706)
Assumindo o trono real, D. Pedro II adotou uma nova bandeira: a Bandeira de D. Pedro II Imperador. Essa bandeira possui o escudo real encimado pela coroa real fechada, mas com uma nova forma. Esses elementos foram colocados em um campo verde, que voltaria a surgir na Bandeira Imperial e foi conservado na Bandeira atual, adotada pela República.
Esta bandeira presenciou o apogeu da epopeia bandeirante, que tanto contribuiu para nossa expansão territorial.
Bandeira Real Século XVII (1600 – 1700)
Em 1600 Portugal ganha sua primeira bandeira oficial – até então a bandeira oficial do reino, era a do rei. Esta bandeira foi usada como símbolo oficial do Reino ao lado dos três pavilhões já citados, a Bandeira da restauração, a do Principado do Brasil e a Bandeira de D. Pedro II, de Portugal
Bandeira do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve (1816-1821)
Criada em consequência da elevação do Brasil à categoria de Reino, em 1815, presidiu as lutas contra Artigas (nas fronteiras entre Argentina, Uruguai e Brasil), a incorporação da Cisplatina, a Revolução Pernambucana de 1817 e, principalmente, a conscientização de nossas lideranças quanto à necessidade e à urgência de nossa emancipação política. O Brasil está representando nessa bandeira pela esfera armilar de ouro, em campo azul, que passou a constituir as Armas do Brasil Reino.
Bandeira do Regime Constitucional (1821- 1822)
A Revolução do Porto, de 1820, fez prevalecer em Portugal os ideais liberais da Revolução Francesa, abolindo a monarquia absoluta e instituindo o regime constitucional, cujo pavilhão foi criado em 21 de agosto de 1821. Foi a última bandeira Lusa a tremular no Brasil.
Bandeira Imperial do Brasil (1822 – 1889)
Criada por Decreto de 18 de setembro de 1822 e desenhada por Jean- Baptiste Debret, era composta de um retângulo verde e um losango ouro, escolhidas por dom Pedro I, os ramos de café e tabaco indicados no decreto como emblemas de sua riqueza comercial, representados na sua própria cor, e ligados na parte inferior pelo laço da nação. As 19 estrelas de prata correspondem às 19 províncias que o país tinha na época. Menos de quatro meses depois, a coroa real que se sobrepunha ao brasão foi substituída por uma coroa imperial a fim de corresponder ao grau sublime e glorioso em que se acha constituído esse rico e vasto continente, afirmava o decreto de 1º de dezembro de 1822.
Bandeira Provisória da República (15 a 19 Nov 1889)
No dia 15 de novembro de 1889, a monarquia no Brasil chegava ao seu fim. Esta bandeira foi hasteada na redação do jornal “A Cidade do Rio”, após a proclamação da República, e no navio Alagoas, que conduziu a família imperial ao exílio. Tinha 21 estrelas de prata e era uma variante da bandeira do Clube Republicano Lopes Trovão. Uma versão local da bandeira norte-americana.
Conclusão
Diante de todo esse processo de mudanças, ocorrido desde antes do descobrimento do Brasil, entendo o quanto é valoroso e significativo esse símbolo da nossa Nação. Em suas cores, é representado o nosso País, nosso céu, nossas riquezas, nossos bens naturais e nossa fé em um país melhor.
Fato que em cada época, cada Rei ou Príncipe, uma nova bandeira era desenvolvida, com as marcas e valores por eles estabelecidos. Durante as pesquisas, vieram lembranças de simples brincadeiras de criança, onde o time que conquistava a bandeira do outro, era o vencedor, independente de quantos membros “vivos” restavam em cada lado. Olhando as histórias de guerras, sempre vemos a Bandeira levantada durante a batalha e sendo balançada após a vitória. Nos desfiles em comemoração a Pátria, em cada país do mundo, está lá a Bandeira; antes do início de eventos esportivos e tantos outros exemplos. Tudo isso mostra o quão representativo é esse Símbolo, que devemos respeitar e proteger.
Fontes de pesquisa
[1] Peça de Arquitetura: Bandeiras Históricas do Brasil; Ir∴ Vanderlei dos Santos
[2] www.significados.com.br/bandeira-do-brasil/
[3] Academia Militar das Agulhas Negras ARTE: Lígia M. A. Olivieri
Or∴ de São Paulo, 18 de maio de 2018 -E∴ V∴
Ir∴ EDSON THIAGO SANTORO ALVES – C∴ M∴
CIM 303.362